O deputado Coronel Mocellin (PSL) esclareceu, nessa sexta-feira, que o recente decreto do Executivo Estadual apenas faz ajustes na Lei 16.597, em vigor desde 19 de janeiro de 2015, quando foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo da época.
Support authors and subscribe to content
This is premium stuff. Subscribe to read the entire article.
Login if you have purchased
