A defesa de um novo pacto federativo, antes mesmo da aprovação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional, foi a principal mensagem do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), no painel Grandes Tarefas para Santa Catarina na Visão do Governo do Estado, na tarde desta quarta-feira (25), segundo dia da edição 2019 do Congresso de Prefeitos, promovido pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), em São José. O evento, que conta com o apoio do Parlamento, reúne gestores de 295 municípios, além de 21 associações, 50 consórcios municipais e 20 colegiados.
Participaram do painel o governador Carlos Moiséis (PSL), o presidente do Tribunal de Contas , Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o procurador de Justiça Davi do Espírito Santo, integrante do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e o presidente da Fecam e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP). O presidente da Alesc destacou que cada instituição vem cumprindo com seu papel com objetivo de construir um estado mais harmonioso e dinâmico como forma de diminuir os problemas estruturais. “A Alesc vem cumprindo com sua função democrática, de forma independente e harmoniosa com os demais poderes.”
Julio Garcia enfatizou que as grandes tarefas para o estado, em sua visão, são todas aquelas inerentes ao Poder Legislativo. “A nossa contribuição com as grandes tarefas é ajudar o governo, a sociedade, Santa Catarina, não é apenas carimbando e sancionando os projetos do governo. Nós temos que melhorá-los, modificá-los quando necessários e rejeitá-los quando não são bons. O governo tem a sua visão. Nós, da Alesc, temos que captar o sentimento geral da sociedade, interpretá-los e decidir no parlamento, de forma democrática o que é o melhor para o estado. A democracia é bonita por isso.”
Para ele, o parlamento tem um papel fundamental na democracia e no Brasil é necessário aprovar as grandes reformas. Citou como exemplo a reforma da Previdência, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em análise no Senado. “O governo não fez a reforma da Previdência, a Câmara fez e o Senado está concluindo. Esse é o trabalho do parlamento. E na Alesc não tem sido diferente o nosso trabalho. O governo estadual tomou uma decisão em relação aos incentivos fiscais, por exemplo, e a Assembleia foi lá e corrigiu. Havia um equívoco, e depois o governo reconheceu.” O parlamentar lembrou que os deputados é que frequentam as bases, sabem das demandas nos municípios.
Antes da Reforma Tributária, defendeu Julio Garcia, é necessário aprovar um pacto federativo. “Existe uma supraposição de tarefas entre os municípios, estados e a União. E essa supraposição acaba nos atrapalhando, o governo federal e o estadual compram ônibus, compram ambulâncias e isso é uma tarefa que pode ser feita pelos municípios, então o governo estadual e a União querem ficar com os recursos centralizados e isto está errado. O pacto federativo tem que distribuir melhor os recursos e determinar qual é a tarefa de cada um, sem supraposição.” Garcia disse que atualmente há 29 ações entre a União e os estados. “Isso demonstra a desorganização.”
O presidente da Alesc afirmou que “na verdade, a legislação tributária no Brasil é muito complexa. Tem que fazer uma faculdade específica para entender a tributação no Brasil, ela tem que ser mais clara. Por exemplo, no Paraguai o tributo é um só, 10%, então você sabe quanto é a arrecadação, o quanto tem que pagar. Todo mundo fiscaliza. No Brasil é um emaranhado de leis e as grandes empresas têm um departamento próprio para trabalhar com essas legislações ou contratam escritórios de advogados para cuidar dessas tarefas, tem que simplificar, o Brasil está atrasado nesta questão e o reflexo final é nos municípios.”