Audiência pública sobre defensivos é a maior da história da Alesc

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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou, na tarde desta quarta-feira (11), a maior audiência pública de sua história. O evento, organizado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Agricultura e Política Rural, trouxe 1,6 mil produtores de todo o estado à Alesc para discutir a prorrogação do Convênio Confaz 100/97, que trata da isenção e redução de ICMS em insumos agropecuários.

O público lotou várias dependências do Palácio Barriga Verde para acompanhar o encontro que durou quase três horas. Prefeitos, vereadores, secretários de agricultura, sindicatos rurais, cooperativas e federações ligadas à agropecuária também participaram. 36 dos 40 deputados estaduais, incluindo o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), participaram do evento, realizado no Auditório Antonieta de Barros.

Manifestações
Representantes de quatro entidades ligadas à agropecuária – Faesc, Ocesc, Fecoagro e Fetaesc – apelaram ao governo pela não tributação dos defensivos. O setor é responsável por mais de 70% das exportações catarinenses e quase 1/3 do PIB estadual. Estima-se que a aplicação de ICMS sobre defensivos geraria um custo adicional de produção de R$ 300 milhões somente em Santa Catarina.

Os representantes destacaram a participação da Assembleia na defesa do setor e afirmaram que o aumento da carga tributária tirará a competitividade da produção catarinense. As entidades lembraram que o agronegócio catarinense é referência mundial e defenderam que a questão seja definida na reforma tributária.

“Não podemos ser onerados no custo de produção. Isso desmotivaria os nossos produtores”, afirmou vice-presidente da Fetaesc, Luiz Sartor. “Peço que o governador mude sua posição, em nome dos agricultores. Mudar de posição não é um ato de fraqueza, mas um gesto de grandeza.”

“Faço um apelo em nome de cada produtor catarinense, um apelo muito sincero: não desejamos, sinceramente, que o nosso governador seja o protagonista de encerrar o convênio 100”, completou o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo. Ele lembrou que outros países usam muito mais defensivos que o Brasil, sem que isso implique em problemas de saúde para a população.

Produtores de quatro regiões de Santa Catarina também ocuparam os microfones com os mesmos argumentos. João Carlos Didomenico lembrou que algumas regiões do estado enfrentam estiagem, que ameaça a produção agrícola, além de enfrentar outros problemas, como logística, criminalidade. “Devemos ir atrás de resolver os problemas da agricultura ao invés de onerar o homem do campo”, acrescentou.

O presidente da Comissão de Agricultura e Pesca da Alesc, deputado José Milton Scheffer (PP), lembrou que, apesar de não contar com subsídios, como ocorre nos EUA e União Europeia, a agricultura catarinense consegue exportar seus produtos para todo o mundo. “Nosso agricultor é muito competente e não pode ser penalizado com aumento da carga tributária.”

Falando em nome da Presidência da Alesc, o deputado Mauro de Nadal (MDB), 1º vice-presidente da Casa, afirmou que a tributação seria um retrocesso para a agricultura catarinense. Deputados do MDB, PSL, PT, PSD, PP, PSB e PDT também se manifestaram e defenderam a manutenção da isenção do ICMS e a renovação do convênio 100.

Posição do governo
Durante a audiência, o governo recuou de sua posição inicial. No final da audiência, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, descartou a possibilidade de tributar os defensivos. Segundo ele, essa questão foi definida quando a Assembleia, no ano passado, retirou da Medida Provisória 226/2019 a possibilidade da cobrança escalonada do ICMS sobre os defensivos agrícolas conforme o grau de toxicidade do produto. “Essa situação já está superada”, comentou.

Sobre o Convênio 100/97, outros estados, como São Paulo e Mato Grosso, estudam não apoiar a renovação. Como a decisão depende da unanimidade entre os secretários estaduais, se um estado votar contra, o convênio será extinto. “Somos favoráveis à prorrogação do convênio 100 por mais cinco anos, mas há estados com problemas fiscais”, garantiu Eli.

O deputado Marcos Vieira (PSDB) pediu a Paulo Eli que Santa Catarina, por seu protagonismo no agronegócio, defenda a prorrogação do convênio. Ele garantiu que se houver aumento de imposto, por meio do Confaz, a Assembleia vai rejeitar tal medida.

“A lei determina que a Alesc, assim como as outras assembleias, tem a palavra final. Não tenho dúvida que se o governo trabalhar pelo aumento de imposto, a Assembleia vai rejeitar o voto do governo no Confaz”, afirmou.

O secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e de Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvea, também participou da audiência. Os representantes do Executivo receberam das mãos das deputadas uma moção, aprovada em Plenário, na qual a Assembleia pede que Santa Catarina defenda a manutenção do Convênio 100/97. Eles também receberam, das mãos do presidente da Alesc, um abaixo-assinado com 1,6 mil assinaturas de produtores rurais que reivindicam a manutenção da isenção de ICMS sobre os defensivos.

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