Projeto que prevê controle populacional de animais domésticos avança na Alesc

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A Comissão de Agricultura e Política Rural aprovou, em sua primeira reunião de 2021, a continuidade do Projeto de Lei 338/2019, que cria a política estadual de controle populacional de animais domésticos. A matéria define critérios para esterilização, uso de microchip de controle, criação de um cadastro informatizado, guarda responsável, controle social, gerenciamento, gestão integrada e um inventário estadual de animais domésticos.

De autoria do deputado Fernando Krelling (MDB), a matéria teve parecer favorável do deputado Neodi Saretta (PT). Em seu relatório, o parlamentar informou que, durante a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça, foram solicitadas diligências à órgãos do governo estadual. De acordo com ele, a Secretaria de Estado da Saúde foi contrária ao projeto, alegando a criação de despesas. Por outro lado, a Vigilância Sanitária apoiou a iniciativa.

O deputado Volnei Webber (MDB) citou a importância do assunto. Citou que, quando foi prefeito de São Ludgero, iniciativa semelhante foi implementada pela câmara de vereadores do município. “Inicialmente, foi criticado. Mas a evolução foi tão boa e abraçada pela população que serviu de exemplo para outras cidades da região”, citou.

De acordo com ele, com o controle feito com castração e o uso de chips em cães e gatos, caiu o índice de contaminação de doenças provocadas por animais. Isso ajudou a economia do município, com o uso de recursos para outras áreas de saúde. A matéria vai agora para a Comissão de Turismo e Meio Ambiente e, caso aprovada, estará pronta para votação no Plenário da Alesc.

Orgânicos

Outra aprovação do colegiado na manhã desta quarta-feira (7) envolveu o Projeto de Lei 310/2019, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT). O parlamentar pretende instituir a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO).

Em seu parecer, o deputado Moacir Sopelsa (MDB) avaliou que a matéria é “importantíssima”, tanto que as secretarias de Estado da Fazenda, Educação, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico Sutentável, Agricultura, o Instituto do Meio Ambiente, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), a Cidasc e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento manifestaram-se favoravelmente à iniciativa.

“A produção de produtos orgânicos tem campo muito grande para crescer no País e especialmente em Santa Catarina”, assegurou Sopelsa. O texto cita a necessidade de o Estado incentivar e promover o desenvolvimento da agroecologia e dos sistemas orgânicos de produção e extrativismo sustentável. Processo de transição para garantir sustentabilidade e a qualidade de vida das populações que trabalham no campo, floresta e nos meios urbanos também estão englobadas no projeto. A etapa final de avaliação da matéria para garantir a discussão no Plenário também será na Comissão de Turismo e Meio Ambiente.

Audiências

A Comissão de Agricultura aprovou também dois requerimentos da deputada Luciane Carminatti (PT). Um deles pede que os secretários de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Luciano Buligon, e da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, sejam ouvidos pelo colegiado. O objetivo é assegurar que a Alesc conheça o planejamento e gestão dos recursos hídricos em Santa Catarina e ampliação para infraestrutura para captação e armazenamento de água no Estado.

O segundo requerimento pede a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em data a ser agendada, para tratar do Projeto de Lei 20/2020, que institui a Política Estadual de Incentivo a Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da Qualificação da Oferta Educacional.

Preocupação

Presidente da Comissão de Agricultura, o deputado José Milton Scheffer (PP) demonstrou preocupação com informações vindas de Brasília sobre os possíveis cortes no orçamento do Ministério da Agricultura. “Isso está sendo discutido no Congresso e essas modificações podem refletir na Superintendência Federal de Agricultura em Santa Catarina”, avaliou. Scheffer solicitou apoio dos demais integrantes do colegiado para que mantenham contato com a bancada federal catarinense pedindo que deputados federais e senadores do Estado intervenham de modo contrário à redução de investimentos no setor.

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