19.6 C
fpolis
terça-feira, setembro 21, 2021

Campo específico nos BOs pode identificar violência contra pessoas com deficiência

Must read

Redação
Do Hoje News. DÊ SUA OPINIÃO SOBRE A QUALIDADE DO CONTEÚDO QUE VOCÊ ACESSOU. Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e envie sua mensagem por e-mail contato@schoje.com.br ou pelo WhatsApp

Notícias de Santa Catarina - SC HOJE News

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade projeto de lei (PL) da deputada Marlene Fengler (PSD) que cria um campo específico nos Boletins de Ocorrências das polícias Civil e Militar catarinenses para identificação da violência contra as pessoas com deficiência, indicando a condição, além das informações de praxe exigidas nos registros, como nome, endereço e gênero. As violências a que o texto se refere estão previstas na legislação penal e, em especial, em artigos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

De acordo com a parlamentar, a ideia central da proposição é acompanhar, por meio de estatísticas, o mapa da violência contra a pessoa com deficiência em Santa Catarina, possibilitando a elaboração de políticas públicas mais efetivas no combate a esse tipo de crime. Marlene tomou por base a lei 15.806, de 2012, que obriga o Estado a registrar e divulgar os índices de violência contra a mulher, por entender que a tabulação dos dados possibilita uma radiografia mais próxima da realidade em relação a agressões sofridas por pessoas com deficiência e, consequentemente, ações de enfrentamento mais pontuais .

O PL prevê que nas estatísticas anuais da Secretaria de Estado da Segurança Pública deverão constar, além das informações sobre a violência praticada contra a pessoa com deficiência no Estado de Santa Catarina, quantas casos foram registrados pelas polícias por tipo de delito; número de inquéritos instaurados, também por tipo de delito, e número de inquéritos encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100, registrou 12,9 mil denúncias de violências praticadas a pessoas com deficiência em todo o país, em 2019. Esse número representou um aumento de 9% em relação ao ano anterior. O levantamento mostrou que o agressor é, na maioria das vezes, alguém do convívio familiar ou próximo da vítima, assim como acontece em relação às violências praticadas contra crianças e mulheres.

O documento identificou ainda que 54% das vítimas são do sexo feminino e 46% do sexo masculino, sendo a maior parcela com deficiência intelectual. Ao defender a aprovação do texto, a deputada disse que é preciso que a sociedade ajude a denunciar qualquer tipo de violência contra as pessoas com deficiência, porque muitas delas não conseguem, por si, fazer a denúncia. 

.

Rossani Thomas

Assessoria de Imprensa Dep. Marlene Fengler

Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Fone: (48) 3221 2692 / (48) 9 9963 3236

[email protected]

- Advertisement -spot_img

More articles

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

- Advertisement -spot_img

Latest article