Berlanda trabalha pela adequação de impostos em prol do setor produtivo e da população

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Como representante da população catarinense e, em especial, do setor produtivo, o deputado Nilso Berlanda (PL) tem atuado pela redução de impostos e adequação de valores do ICMS para empresas optantes do Simples Nacional. Além da atuação constante nesta área, nos últimos dias o deputado Berlanda participou de uma votação importante sobre o tema, além de ter protocolado indicação a respeito do teto do Simples no Estado.

Com voto favorável do deputado Berlanda, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 78/2022, de autoria do Poder Executivo, que reduz o ICMS do leite longa vida, da farinha de trigo e dos bares e restaurantes. A proposta também amplia o prazo de vigência da cesta básica catarinense, de 30 de junho deste ano para 31 de dezembro de 2023, além de incluir o leite e a manteiga entre as mercadorias beneficiadas com essa medida. Com isso, a alíquota para esses produtos, que subiria para 12% a partir de julho, fica mantida em 7% até o fim do ano que vem. Constam na relação de produtos da cesta básica catarinense as farinhas de milho, de trigo, de arroz e de mandioca; o arroz; as massas alimentícias (exceto grano duro); o pão francês; o mel; o feijão, as carnes e miudezas de aves e suínos; e a erva-mate beneficiada. A proposta foi sancionada pelo governador e já se tornou lei.

“Estivemos, por diversas vezes, juntamente com a diretoria da ACATS – Associação Catarinense de Supermercados, na Secretaria de Estado da Fazenda para pedir a redução de ICMS dos produtos da cesta básica, a manutenção de incentivos fiscais e a reinclusão do leite na cesta básica. São ações fundamentais para beneficiar a população e o setor produtivo para que os produtos não sofram aumento e o consumidor tenha que pagar mais esta conta”, defende o deputado Berlanda.
Em relação ao Simples Nacional, o parlamentar apresentou a Indicação N° 339.1/2022, dirigida ao secretário de Estado da Fazenda, solicitando o aumento do sublimite da receita bruta estadual para os optantes do Simples Nacional, igualando-o ao da esfera federal. O Simples é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicável às micro e pequenas empresas desde julho de 2007. Atualmente o sublimite estadual está em R$ 3,6 milhões por ano, enquanto o limite nacional está fixado em R$ 4,8 milhões anuais.
“A equiparação desses tetos vai beneficiar os micro e pequenos empresários, grande força propulsora da economia catarinense, responsável pela geração de quase 80% dos empregos formais em Santa Catarina. Somos parceiros dos empreendedores e estamos ligados às entidades representativas, sempre atendendo às demandas do setor em benefício da população, especialmente na questão de geração de emprego e renda”, explica o deputado.

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